Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como Goulart & de Paula Advocacia ("escritório", "nós") trata os dados pessoais coletados por meio do site advgoulartdepaula.com.br.

O escritório é formado pelas advogadas Dra. Kelly F. Goulart, OAB/RS 85.273, e Dra. Kelly de Paula, OAB/RS 108.897, com endereço profissional na Rua Bento Gonçalves, 708, Sala 811, Centro, Viamão/RS, CEP 94410-400.

Para fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), as advogadas atuam como controladoras dos dados pessoais tratados neste site.

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos fornece

Ao preencher o formulário de contato, coletamos seu nome, sobrenome, endereço de e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem que você escreve. Se você nos contatar por e-mail ou WhatsApp, coletamos as informações que você decidir compartilhar nessas mensagens.

Dados coletados automaticamente

Ao navegar no site, são coletados dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso. Esses dados são obtidos por meio de cookies e tecnologias semelhantes, conforme detalhado na Política de Cookies.

Dados sensíveis

O formulário de contato não solicita dados sensíveis. Pedimos que você não inclua na mensagem inicial informações sigilosas, detalhes íntimos do seu caso ou documentos. Esses dados devem ser tratados em canal apropriado, após o primeiro contato.

3. Por que tratamos seus dados e com qual base legal

Tratamos seus dados pessoais apenas quando há uma finalidade legítima e uma base legal que autorize esse tratamento, nos termos do art. 7º da LGPD.

Quando você nos escreve pelo formulário de contato, usamos suas informações para responder ao seu contato e avaliar a possibilidade de atendimento. Da mesma forma, os dados necessários à prestação dos serviços advocatícios contratados são tratados para que possamos cumprir o que foi acordado. Em ambos os casos, a base legal é a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele relacionados (art. 7º, V).

Parte do tratamento decorre de obrigações legais e regulatórias, inclusive as previstas no Estatuto da Advocacia e nas normas da OAB, hipótese em que atuamos com fundamento no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II). Também podemos tratar dados para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos (art. 7º, VI).

Para manter a segurança e o funcionamento do site, tratamos dados técnicos de navegação com base no legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre de forma proporcional e limitada ao necessário. Já a análise de desempenho e de navegação, feita por cookies não essenciais, depende do seu consentimento (art. 7º, I), que pode ser dado ou recusado no banner exibido em sua primeira visita e revogado a qualquer momento.

4. Sigilo profissional

As informações recebidas de clientes e de interessados em nossos serviços são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 34, VII, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever de sigilo é permanente e subsiste mesmo que a relação profissional não se concretize ou venha a se encerrar.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviço de tecnologia, que atuam como operadores sob nossas instruções — em especial a Wix.com Ltd., responsável pela hospedagem do site, e o provedor de e-mail do escritório.

• Autoridades judiciais ou administrativas, quando houver determinação legal ou ordem judicial.

• Terceiros necessários à prestação do serviço, como correspondentes e peritos, sempre com observância do dever de sigilo e mediante conhecimento do cliente.

6. Transferência internacional

A plataforma que hospeda este site mantém servidores fora do Brasil. Assim, seus dados podem ser armazenados ou processados em outros países, com adoção de salvaguardas contratuais e técnicas compatíveis com o art. 33 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

Mensagens enviadas pelo formulário que não resultem em contratação são mantidas por 12 meses, para registro do contato. Dados de clientes são mantidos durante a relação profissional e pelos prazos legais aplicáveis após seu encerramento, inclusive para guarda de documentos e defesa de direitos. Dados de navegação seguem os prazos indicados na Política de Cookies.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda e destruição, incluindo conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso às contas do escritório e uso de plataformas com padrões reconhecidos de segurança. Nenhum sistema é completamente imune a incidentes; em caso de violação relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, escreva para kellygoulart@advgoulartdepaula.com.br. Responderemos no menor prazo possível. Parte dos dados pode ser mantida mesmo após pedido de exclusão, quando houver obrigação legal de guarda ou necessidade de defesa de direitos.

10. Dados de crianças e adolescentes

O site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente seus dados. Questões envolvendo menores são tratadas diretamente com os responsáveis legais.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou em nossos processos. A data da última atualização aparece no topo da página.

12. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados:

Goulart & de Paula Advocacia
Rua Bento Gonçalves, 708 – Sala 811, Centro, Viamão/RS
E-mail: kellygoulart@advgoulartdepaula.com.br / kellydepaula@advgoulartdepaula.com.br
Telefone: (51) 99925-7726 / (51) 99941-4837

Última atualização: 14 de setembro de 2026